SUS: 35 ANOS DE UM MARCO CIVILIZATÓRIO NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA

Neste 19 de setembro, o Brasil celebra os 35 anos de um dos maiores patrimônios da sua democracia: o Sistema Único de Saúde (SUS). Criado pela Constituição Federal de 1988 e formalizado em 1990 com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), o SUS é a concretização do princípio de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Em 2011, essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 7.508, que detalhou aspectos fundamentais da organização e do funcionamento da rede de saúde, consolidando o SUS como um sistema público, universal e descentralizado.

    No mesmo ano da criação da Lei 8.080, um passo decisivo foi dado em favor da democratização da gestão do sistema: em 28 de dezembro de 1990, foi sancionada a Lei nº 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, instituindo os conselhos e as conferências de saúde como espaços de controle social. Essa legislação garante que usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços tenham voz na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde, reforçando o caráter democrático e participativo do SUS.

    Antes do SUS, o atendimento à saúde pública era restrito a quem contribuía com a previdência social. Com sua criação, o Brasil deu um salto civilizatório: passou a tratar a saúde como um direito fundamental, assegurando a qualquer cidadão, independentemente de sua renda, raça, local de nascimento ou vínculo empregatício, o acesso a serviços de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

COREN-PE EMPOSSA COMISSÃO DE ÉTICA NO CENTRO MÉDICO DE CAMARAGIBE

  Na manhã desta sexta-feira (19), conselheiros do COREN-PE participaram da solenidade de implantação oficial e posse da Comissão de Ética de Enfermagem do Centro Médico Hospitalar de Camaragibe (antiga maternidade). O evento foi conduzido pelos conselheiros Antônio Carlos e Isabelle Oliveira, e contou com a presença de autoridades locais, entre elas a secretária municipal de Saúde, Ana Perez, e a coordenadora de Enfermagem da unidade, Maria Helena.

    Durante sua fala, o conselheiro Antônio Carlos destacou que, de acordo com o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela  Resolução COFEN 564/2017, é obrigatória a existência de uma Comissão de Ética de Enfermagem em todas as instituições hospitalares que contem com mais de 50 profissionais de enfermagem em atividade. Para instituições com número inferior, a implantação é facultativa. A resolução também estabelece os direitos, deveres, proibições, infrações e penalidades aplicáveis à categoria.

   A conselheira Isabelle Oliveira enfatizou a importância de resolver os conflitos éticos, infracionais ou administrativos da forma mais adequada possível — por meio do diálogo e do consenso —, buscando sempre preservar os direitos e a integridade de todas as partes envolvidas. Ela reforçou que o papel da Comissão é justamente atuar de forma preventiva e promover a ética nas relações profissionais.

CENTRO MÉDICO DE CAMARAGIBE IMPLANTA COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM

    A partir do dia 19 de setembro, será oficialmente implantada a Comissão de Ética de Enfermagem do Centro Médico Hospitalar de Camaragibe.

    A comissão tem como missão promover a ética profissional, apoiar a conduta dos profissionais de enfermagem e colaborar com a melhoria contínua da assistência prestada.

CMS-CAMARAGIBE MARCA PRESENÇA EM REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

Foto: Sauro Valença

     Na quarta-feira (04), conselheiros de saúde do Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe-PE participaram da reunião do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE). Estiveram presentes Arlene Pessoa e Manoel Farias, representantes do segmento usuário, e Sauro Valença, representante do segmento trabalhador e novo coordenador do CMS-Camaragibe.

    

     Mensalmente, conselheiros municipais de saúde se revezam para participar das reuniões do

CES-PE, com o objetivo de se manterem atualizados sobre as demandas e políticas de saúde no

estado.

ESPPE abre inscrições para curso de especialização em Enfermagem na Saúde da Mulher

Atenção, pessoal da enfermagem! 

Fonte: Google imagens

A Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE) está organizando um Curso de Especialização Técnica em Enfermagem da Saúde da Mulher, voltado para técnicos e técnicas de enfermagem que atuam no SUS/PE – seja na atenção primária, hospitais, maternidades ou serviços especializados, tanto da rede estadual quanto municipal ou federal.

O objetivo do curso é formar profissionais ainda mais preparados, com uma visão crítica e prática sobre o cuidado à saúde da mulher, especialmente nas áreas obstétrica e neonatal.

Informações importantes:

• Modalidade: Presencial
  
  

• Início: 01 de outubro de 2025
  
  

• Carga horária: 360 horas
  
  

• Duração: 12 meses
  
  

• Dias das aulas: 1x por semana (Quarta ou Quinta, a depender da turma)
  
  

• Horário: 8h às 17h
  
  

• Local: Auditório da ESPPE – FUSAM
  
  

• Vagas: 80 (divididas em duas turmas) para a I Região de Saúde

CPN Camaragibe realiza o 1º Círculo para Gestantes com foco em acolhimento e saúde integral

  A coordenadora de Saúde da Mulher, Ana Diógenes, e a coordenadora do CPN, Diana Marques, definiram o propósito do encontro com uma frase marcante:

“Acreditamos que, para mudar o mundo, é preciso primeiro mudar a forma de nascer.”

Fonte: Diana Marques

No último sábado, dia 30/08, o Centro de Parto Normal (CPN Camaragibe) realizou o 1º Círculo para Gestantes – ACOLHER, com o objetivo de promover o cuidado e a prevenção em saúde, por meio de orientações e práticas que reconhecem o ser humano como um indivíduo único, integral e em constante transformação, sob a perspectiva biopsicossocial.

A ação foi coordenada pelo CPN, em parceria com a Coordenação de Saúde da Mulher da Atenção Primária, e contou com o apoio da Prefeitura de Camaragibe. A secretária municipal de Saúde, Ana Pérez, esteve presente no evento, reafirmando o compromisso da gestão com iniciativas que fortalecem o cuidado integral à pessoa gestante e promovem a humanização da assistência.

A iniciativa integra a Rede Aline e fortalece o cuidado integral à pessoa gestante por meio de rodas de diálogo que possibilitam o compartilhamento de informações, a identificação de riscos e o fortalecimento da rede de apoio entre os serviços de saúde.

O Círculo ACOLHER representa um passo importante na promoção de um ambiente mais seguro, humanizado e acolhedor para a gestação, o parto e o nascimento, contribuindo diretamente para a saúde e a qualidade de vida da nova família.

  

Fonte: Diana Marques

Neste dia especial, contamos com a participação de profissionais que colaboraram de forma sensível e significativa para o cuidado integral das gestantes presentes:

Lívia Neves – Comunicação Social e Envolvimento Comunitário, também docente em meditações, conduziu o momento de conexão "Corpo-Útero", promovendo acolhimento e presença por meio da escuta ativa e da meditação guiada.

Maria Gabriela – Fisioterapeuta Pélvica (Equipe e-Mult), abordou o tema do assoalho pélvico, estimulando a consciência corporal e respiratória, fundamentais para uma gestação saudável e um parto mais ativo e consciente.

Tatiana Braga – Coordenadora de Nutrição da Atenção Primária à Saúde (APS), esteve presente esclarecendo dúvidas, desmistificando crenças alimentares (os chamados “tabus”) e realizando agendamentos de acompanhamento nutricional, fortalecendo o cuidado especializado à gestante.

Thaise Barbosa – Enfermeira Obstetra do CPN, conduziu um momento de expressão e conexão por meio das artes gestacionais, valorizando a experiência única de cada gestante e fortalecendo o vínculo com o bebê.

Além dessas participações, destacamos a contribuição fundamental de toda a equipe do Centro de Parto Normal, o apoio do Centro Médico Hospitalar e de outros profissionais da rede de saúde, que tornaram possível a realização e o sucesso deste momento tão importante.

Fonte: Ana Diógenes e Diana Marques

Coordenação de Saúde da Mulher/Coordenação do CPN-Cg

30 de agosto de 2025

1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO CMS-CAMARAGIBE

    Na tarde desta terça-feira (02), a Comissão de Saúde do Trabalhador do Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe-PE reuniu-se na sala 1 da sede do CMS, com o objetivo de discutir inovações que contribuam para o fortalecimento das políticas voltadas à saúde dos trabalhadores do município.

    Estiveram presentes os conselheiros Helder (coordenador da Comissão), Laudicea (relatora), Gabryella (vice-coordenadora do Conselho), Marisa Borba e Silvia.

     Entre os principais pontos discutidos, destacou-se a deliberação sobre os canais de comunicação do Conselho Municipal de Saúde — como blog, Instagram, Facebook e WhatsApp institucional —, além da sugestão de transmissão ao vivo das reuniões plenárias.

   Ficou acordado, por consenso, que os conselheiros que participarem de capacitações, reuniões externas ou congressos deverão apresentar um relatório ao Conselho e compartilhar os conhecimentos adquiridos por meio de rodas de conversa. A proposta visa fortalecer o papel do conselheiro como multiplicador de saberes no âmbito do SUS. A Comissão contou com a participação e o apoio do Secretário Executivo do CMS, Eduardo Santos, bem como dos servidores do CMS Antônio Neto, Ruan e Lázaro.

02 de setembro de 2025.

O que você precisa saber sobre Conselho de Saúde

Fonte: Google imagem

Legislação que rege os Conselhos de Saúde (Lei nº 8.080/90; 8.142/90 e Resoluções 453/2012 CNS)

Os Conselhos de Saúde são espaços de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), onde a sociedade participa diretamente da formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde.

Apesar de sua importância, muitos desconhecem que ser conselheiro não é um cargo — e sim uma função pública de relevância social, regida por princípios legais.

  1. Função pública, não remunerada

A atuação como conselheiro não gera salário, ou gratificação 

É considerada atividade de relevância pública, e o conselheiro tem direito à dispensa do trabalho durante reuniões e atividades do Conselho, sem prejuízo de sua remuneração principal.

ATENÇÃO! FLUXO DA REGULAÇÃO – CAMARAGIBE

Fique atento: o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h.

Folder: PMCg

 

1. Entrada no Sistema
   A porta de entrada para o atendimento na rede de saúde é por meio das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF).
   
   

2. Encaminhamento para Especialistas
   Caso haja necessidade, o médico da Atenção Básica realiza o encaminhamento do paciente para um especialista. A própria unidade é responsável pela marcação de consultas e exames que estejam disponíveis no município, respeitando a fila de espera e a prioridade clínica determinada pelo profissional de saúde.
   
   

3. Encaminhamentos para Serviços Fora do Município
   Se o exame ou atendimento especializado solicitado não estiver disponível no município (alta e média complexidade), a UBSF encaminha a demanda, com todos os documentos e informações necessárias, a cada 15 dias, por meio do motoboy da Regulação.
   
   

4. Procedimento na Regulação Municipal
   Ao receber a demanda, a equipe de Regulação realiza um checklist e, em seguida, cadastra a solicitação no sistema estadual.
   A Regulação Municipal apenas insere os dados no sistema e aguarda a análise e autorização do médico regulador estadual.
   
   

5. Análise e Prioridade
   A priorização das solicitações é feita pelo médico regulador estadual com base nas informações clínicas fornecidas no encaminhamento. A prioridade é atribuída conforme a gravidade do caso.
   
   

6. Agendamento e Comunicação com o Paciente
   Quando o município recebe a cota autorizada pelo Estado, o paciente é agendado e comunicado via ligação telefônica ou mensagem no WhatsApp. Nessa ocasião, ele deve comparecer à Regulação Municipal para retirar o encaminhamento e a autorização estadual.

Observações Importantes:

• A Regulação não recebe encaminhamentos diretamente dos pacientes. É obrigatório que sejam entregues pela unidade de saúde, em listas protocoladas pelo motoboy, a cada 15 dias.
  
  

• Casos de urgência extrema: a unidade de saúde deve entrar em contato diretamente com a Regulação para solicitar busca imediata da documentação.
  
  

• Desistência do Paciente: caso o paciente deseje cancelar sua solicitação, deve comparecer pessoalmente à Regulação, assinar um termo de retirada e aguardar até 5 dias úteis para que a solicitação seja excluída do sistema. Ao retirar, o paciente perde automaticamente sua vaga na fila de espera.

Fonte: Roberta (Regulação)

EDUARDO SANTOS VISITA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Erilane Lima; Eduardo dos Santos e Edinaldo Moura

   O Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe, Sr. Eduardo Santos, realizou na tarde desta terça-feira (19), uma visita à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a convite da instituição. Ele esteve acompanhado da ex-conselheira e atual voluntária do CMS, Sra. Erilane Lima.

O Superintendente da SPU, senhor Edinaldo Moura, recebeu os visitantes para dialogar sobre políticas públicas.

A SPU/PE é responsável pela gestão dos bens da União em Pernambuco, fiscalizando o uso dos imóveis federais e garantindo a regularidade das ocupações. Oferece serviços como agendamento de atendimentos, solicitações via Portal de Atendimento e contato por e-mail.

A unidade funciona na Av. Alfredo Lisboa, 1168 – Térreo e 3º andar, Recife Antigo, Recife-PE, CEP: 50030-150. O atendimento pode ser agendado pelo site, e o telefone 0800 978 9005 está disponível das 8h às 18h.

CMS REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NOVO BIÊNIO SOB NOVA COORDENAÇÃO

Nesta segunda-feira (18), às 14h, foi realizada a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, e a 1ª do novo biênio, no auditório Irene Francisco Rodrigues, com a presença dos quatro segmentos que compõem o Órgão de Controle Social da Saúde.

    Na abertura da reunião, o Secretário Executivo, senhor Eduardo dos Santos, destacou como momento principal a apresentação do novo coordenador do CMS, o Agente Comunitário de Endemias (ACE) Sauro, uma vez que, neste mandato, a coordenação está sob responsabilidade do segmento trabalhador.

  A reunião foi aberta pelo Secretário Executivo, senhor Eduardo dos Santos, que deu início aos trabalhos destacando como momento principal a apresentação do novo coordenador do Conselho Municipal de Saúde, o Agente de Combate às Endemias (ACE) Sauro, representando o segmento trabalhador, responsável pela coordenação neste mandato.

GALERIA DE FOTOS

    Na sequência, a Secretária Municipal de Saúde, senhora Ana Pérez, deu as boas-vindas aos presentes, desejando ao novo coordenador um mandato pautado em dedicação, comprometimento e sucesso. Posteriormente, foi realizada a leitura da ata da reunião extraordinária de 30 de junho de 2025, pela conselheira Sílvia, representante do segmento trabalhador. Em seguida, a conselheira Laudicéa procedeu com a leitura da ata da reunião ordinária do dia 21 de julho de 2025. Ambas as atas foram submetidas à apreciação e assinadas pelos conselheiros presentes.

   Dando continuidade, foi deliberado que o conselheiro Helder Santana, assumirá a coordenação da Comissão de Saúde do Trabalhador.

Logo em seguida, foi aberto espaço para informes e denúncias. Um dos questionamentos direcionados à Secretaria de Saúde referiu-se à reforma do prédio do Hospital Aristeu Chaves e ao impacto previsto no fluxo de funcionamento da unidade. A Gestão esclareceu que a reforma ainda não possui previsão de início ou conclusão, uma vez que os trâmites legais exigidos para a realização de obras públicas ainda não foram finalizados. Ressaltou, ainda, que, assim que o estudo de viabilidade for concluído, o Conselho será oficialmente comunicado.

Foi deliberado o envio de ofício ao Ministério Público de Pernambuco, com o objetivo de apresentar os novos conselheiros e reforçar o papel do Controle Social da Saúde.

Após a Secretária de Saúde responder aos questionamentos apresentados pelos presentes, a reunião foi encerrada às 16h.

Entenda o Papel do Conselho Municipal de Saúde

CMS-Cg - criado pela lei municipal 01/91

    O Conselho Municipal de Saúde é um dos principais instrumentos de controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a participação direta da população na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas e serviços de saúde no município.
Base Legal
    A atuação dos Conselhos de Saúde é respaldada por um conjunto de normas legais:

• Lei nº 8.142/1990 – Trata diretamente da participação popular e do funcionamento dos conselhos e conferências de saúde.
• Lei nº 8.080/1990 – Estabelece a estrutura do SUS e reconhece os conselhos como mecanismos essenciais para a participação da sociedade.
• Constituição Federal (Art. 196 a 200) – Define a saúde como direito de todos e dever do Estado, sustentando os princípios do SUS e a importância da atuação dos conselhos.
• Lei Municipal nº 01/1991 – Cria o Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe.
• Emenda Constitucional nº 29/2000 – Regula o financiamento da saúde e reforça a obrigatoriedade da participação da sociedade civil no acompanhamento das políticas públicas de saúde.
• Lei Complementar nº 141/2012 – Regulamenta a EC 29, define critérios de financiamento e atribui aos conselhos o papel de acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) – Embora não mencione os conselhos diretamente, prevê instrumentos de controle social, como audiências públicas e prestação de contas, nos quais os conselhos devem atuar para garantir a transparência da gestão do SUS.
• Diretrizes e Composição
• A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece as diretrizes para a criação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assegurando sua composição paritária e a participação efetiva da sociedade civil.

    O Conselho Municipal de Saúde deve ser composto da seguinte forma:
50% Usuários do SUS – Representantes da sociedade civil.
25% Trabalhadores da saúde – Profissionais que atuam nos serviços de saúde.
12,5% Gestores do SUS – Representantes da administração pública municipal.
12,5% Prestadores de serviços de saúde – Entidades públicas, privadas ou filantrópicas conveniadas ao SUS.
    Essa composição garante a maioria de usuários, reforçando o princípio da participação popular e a legitimidade das decisões deliberativas do Conselho.

   A sua participação é fundamental para garantir uma saúde pública de qualidade, transparente e voltada para as reais necessidades da população. Participe e contribua com as reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe!
Sua voz faz a diferença na construção de um SUS mais justo e democrático.

Calendário das reuniões ordinárias

 

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Testes de Triagem Neonatal é realizado diariamente em Camaragibe

Mães aguardando a realização dos testes

    Desde 2001, o Ministério da Saúde implementou o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), com o objetivo de diagnosticar precocemente doenças graves em recém-nascidos, promovendo saúde e prevenindo deficiências. Um dos principais exames do programa é o Teste do Pezinho, realizado entre o 3º e 5º dia de vida do bebê, por meio de uma pequena amostra de sangue  coletada no calcanhar.

Trabalhadores do CMS-Cg deliberam sobre nova coordenação para o biênio 2025-2027

    Na tarde desta quarta-feira (6), no auditório Irene Francisco Rodrigues, no Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe-PE, o segmento dos trabalhadores do CMS se reuniu extraordinariamente para deliberar sobre a coordenação do conselho para a gestão 2025-2027, que, conforme o sistema de revezamento, ficará sob responsabilidade desse segmento.

   A posse dos novos conselheiros ocorreu no último dia 4, renovando parte da representação do Controle Social no município.

   O secretário executivo do CMS-Cg, Eduardo dos Santos, juntamente com os servidores do órgão de Controle Social — Ruan, Lázaro e Antônio — deram total apoio à realização do encontro, como fazem de forma constante e comprometida.

Na próxima reunião, marcada para o dia 18, será apresentado oficialmente o novo coordenador do

CMS-Cg.