A iniciativa buscou fortalecer o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), incentivando a atuação integrada entre os diversos atores envolvidos na promoção, vigilância e defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
O evento foi realizado de forma presencial na Asces-Unita (Campus II), localizada na Avenida Portugal, nº 1019, no bairro Universitário, no município de Caruaru (PE).
A equipe da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru recepcionou de forma acolhedora os representantes dos conselhos e instituições participantes, proporcionando um ambiente favorável à troca de conhecimentos e experiências ao longo dos dois dias de atividades. O encontro contou ainda com o apoio da coordenadora da CISTT de Caruaru, Cleciane Melo, juntamente com sua equipe técnica, que esteve à disposição durante todo o processo da oficina, contribuindo de forma organizada e eficiente para o bom andamento dos trabalhos.
A programação teve início às 10h do dia 26, no auditório da instituição, sob condução do Coordenador da CISTT-PE, Eduardo Quintas e da vice-coordenadora Lindinere, que apresentou uma abordagem histórica sobre a evolução da luta dos trabalhadores no Brasil. Durante a exposição, foram destacados marcos importantes, como a organização sindical, as conquistas sociais e a criação de instâncias de participação voltadas à saúde do trabalhador. Também foi ressaltada a institucionalização do controle social no SUS a partir da Lei nº 8.142/1990, que consolidou a participação da sociedade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas de saúde, incluindo a atuação das CISTTs no âmbito dos Conselhos de Saúde.
Após o momento expositivo, houve intervalo para almoço com duração aproximada de uma hora e trinta minutos. No período da tarde, as atividades foram retomadas com rodas de diálogo e debates, nos quais os participantes compartilharam experiências exitosas e desafios enfrentados em seus territórios, contribuindo para o fortalecimento do aprendizado coletivo sobre as políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Alguns municípios que já possuem CISTT apresentaram seus Perfis Epidemiológicos e Produtivos atualizados. Para os municípios que ainda não instituíram a comissão, ficou pactuado que essas apresentações ocorrerão no mês de março. Esse perfil constitui um instrumento inicial fundamental para subsidiar a criação da CISTT, permitindo identificar os principais processos produtivos e os agravos relacionados ao trabalho presentes no território.
Durante toda a oficina, destacou-se também a participação ativa do presidente do Conselho Estadual de Saúde, Gutenberg Ferreira, que acompanhou as atividades ao longo dos dois dias de programação, contribuindo com orientações, esclarecimentos técnicos e reflexões sobre o papel do controle social na defesa dos direitos dos trabalhadores no âmbito do SUS.
A metodologia do encontro contemplou ainda dinâmicas de trabalho em grupo. Os participantes foram divididos em cinco grupos temáticos, distribuídos em salas distintas, com tempo destinado à elaboração de propostas voltadas ao fortalecimento, qualificação e expansão das CISTTs no estado de Pernambuco.
Para subsidiar as discussões, foi utilizada a análise FOFA (também conhecida como SWOT, em inglês), ferramenta de planejamento estratégico utilizada para avaliar forças, oportunidades, fraquezas e ameaças relacionadas a uma organização, projeto ou ação. Essa metodologia permite mapear fatores do ambiente interno (forças e fraquezas) e do ambiente externo (oportunidades e ameaças), contribuindo para uma análise situacional mais estruturada e orientando a definição de estratégias voltadas ao aprimoramento da gestão.
As discussões tiveram como base os diagnósticos regionais, os desafios locais e as potencialidades existentes em cada território, possibilitando a construção coletiva de estratégias e encaminhamentos para o fortalecimento da política de saúde do trabalhador.
No segundo dia da oficina, as propostas elaboradas pelos grupos foram apresentadas em plenária, possibilitando um processo participativo de análise, debate e aprimoramento das sugestões apresentadas. Nesse momento, contou-se com a participação da presidente da CISTT de Pernambuco, que conduziu as discussões, promovendo ajustes, supressões e complementações nas propostas, sempre com a anuência da maioria dos participantes, consolidando assim um conjunto de encaminhamentos voltados ao fortalecimento da política de saúde do trabalhador no estado.
Entre os municípios participantes, destacaram-se representantes de Camaragibe, Garanhuns, Ipojuca, Jaboatão, Salgueiro, Palmares, Pombos, entre outros, que se esforçaram para comparecer demonstrando o interesse e o compromisso com o fortalecimento das instâncias de controle social e das ações voltadas à saúde do trabalhador.
Apesar da relevância da iniciativa e da ampla mobilização dos municípios, observou-se que alguns conselheiros e representantes institucionais não puderam participar da oficina em razão de dificuldades relacionadas à liberação do serviço e à ausência de financiamento para deslocamento e custeio.
Essa situação evidencia um desafio ainda presente no fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que a legislação brasileira estabelece mecanismos que assegurem a participação dos conselheiros em atividades de formação, reuniões e eventos institucionais.
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e funcionamento do SUS, e a Lei nº 8.142/1990, que institui a participação da comunidade na gestão do sistema, reconhece o controle social como elemento estruturante da política pública de saúde.
Da mesma forma, a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde, reforçando a necessidade de garantir condições adequadas para o exercício da função de conselheiro.
No âmbito do financiamento, a Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, possibilitando que os entes federativos assegurem suporte institucional às atividades de controle social.
Além disso, a Resolução nº 604/2018 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre a garantia de dispensa do trabalho para conselheiros de saúde quando da participação em atividades oficiais do controle social, reforçando a responsabilidade dos gestores públicos em assegurar as condições necessárias para o exercício dessa função.
Dessa forma, a efetiva implementação dessas normativas representa um passo fundamental para fortalecer a participação social, ampliar a qualificação dos conselheiros e consolidar o controle social como instrumento essencial para a defesa e o aprimoramento das políticas públicas de saúde no âmbito do SUS.
De modo geral, a oficina mostrou-se extremamente proveitosa, proporcionando aos participantes orientações técnicas e metodológicas sobre o processo de criação, implantação e funcionamento das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nos Conselhos Municipais de Saúde, além de reforçar a importância da articulação intersetorial na defesa da saúde e dos direitos da classe trabalhadora.
