O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE), por meio da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Pernambuco, promoveu a Oficina de Ampliação, realizada no município de Salgueiro, na sede da OAB, o evento se estendeu por todo o dia, com uma pausa programada para o almoço.
A atividade teve como objetivo fortalecer as ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no território, além de capacitar e motivar os municípios que ainda não possuem a CISTT.
Participaram da oficina, ao longo de toda a programação, o presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco, Gutemberg Félix, o presidente da comissão, Eduardo Quintas, e a vice-presidente, Lindinere Ferreira, além de equipes dos municípios de Palmares e Jaboatão dos Guararapes, bem como a equipe anfitriã de Salgueiro.
O evento foi direcionado aos Conselhos Municipais de Saúde, às equipes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e das Regionais de Saúde, com o propósito de contribuir para a ampliação e qualificação dessas comissões intersetoriais. A iniciativa também buscou fortalecer o controle social e a atuação integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a oficina, foram debatidos os desafios locais e construída, de forma coletiva, uma proposta de plano de ação, reafirmando o compromisso com a defesa da saúde, dos direitos e das condições dignas de trabalho.
A oficina contou com a participação de representantes de diversos municípios, destacaram-se: Arcoverde, Belém do São Francisco, Bezerros, Camaragibe, Carnaubeira da Penha, Ingazeira, Jaboatão dos Guararapes, Ouricuri, Palmares, Petrolina, Serra Talhada, Serrita e Terra Nova.
No decorrer das discussões, foram apresentadas denúncias de municípios que estariam dificultando a participação de conselheiros de saúde em atividades de capacitação e formação. A situação foi apontada como preocupante pelos participantes, uma vez que contraria dispositivos legais que regulamentam o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles a Lei Complementar nº 141/2012, as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, além da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e outras normativas do Ministério da Saúde.
Os participantes reforçaram que o funcionamento regular dos conselhos e a garantia de condições para a atuação e qualificação de seus membros não constituem uma escolha da gestão municipal, mas uma obrigação prevista na legislação. O controle social é um dos pilares do SUS, e a comprovação do funcionamento efetivo é condição para a manutenção das transferências de recursos na área da saúde.
O evento foi considerado bastante proveitoso, proporcionando momentos de aprendizado, troca de experiências exitosas e compartilhamento de desafios enfrentados nos territórios.
Fortalecer essa política é semear um SUS mais potente, ampliar o controle social e assegurar saúde, dignidade e respeito a cada trabalhador e trabalhadora.
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