CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMARAGIBE-PE

 PREFEITO MUNICIPAL

 (Homologa as deliberações do CMS)

                                                                        ▼

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) CNPJ 22724674/0001-71

       ├── PLENO DO CMS  50% Usuário , 25% Trabalhador e 25% Gestor 
                                                                                   e Prestador do SUS/

       ├── Mesa Diretora / Coordenação - Ordenador de despesa, mas não executor.

       ├── Apoio Administrativo- Secretário Executivo                            

                                                       Auxiliar Administrativo             ( Deliberados pelo Pleno)

                                                       Auxiliar de Serviços Gerais       

                                                       Motorista 

        ├── Comissões Temáticas-  Finanças /Comunicação/ Saúde do                                                                                                         Trabalhador

        ├──   Secretaria de Saúde (SESAU)                      Apoio logístico e técnico, além 

        ├──   Secretaria de Planejamento da Saúde           de compor o Pleno.

        ├── Fundo Municipal de Saúde \(FMS)     Executa as despesas incluídas nos                                                                                                             instrumentos de   Gestão                                                                                                                             PPA, LDO, LOA, PAS.

   No art. 1º, §2º da Lei 8.142/1990, estabelece que os Conselhos de Saúde — em nível nacional, estadual e municipal — são instâncias permanentes e deliberativas do SUS. Eles devem atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

    O Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe mantém um calendário anual de reuniões ordinárias, rigorosamente cumprido, reforçando seu compromisso com a transparência e a participação social na gestão da saúde.

Base legal: Lei 8080/90; Lei 8.142/90; Lei 01/91 (municipal); Lei 141/2012; Resolução 453/2012.

Servidores do CMS-Cg

Principais atribuições do Conselho Municipal de Saúde
1. Deliberar sobre a política de saúde
2. Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos
3. Aprovar documentos de gestão
4. Garantir o controle social
5. Acompanhar e propor melhorias nos serviços
6. Organizar e participar de conferências de saúde, sistematizar as propostas da população e encaminhá-las às etapas estadual e nacional.

Atenção !

     No segmento dos usuários, é proibido possuir vínculo empregatício com os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, a fim de preservar a paridade e a representatividade no Conselho.

   O mesmo princípio se aplica ao segmento dos trabalhadores, que não pode exercer cargo de confiança, justamente para evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade nas decisões.

O Regimento Interno do CMS-Cg, veda expressamente o uso político-partidário do nome e das atividades do Conselho.

Além disso, três faltas consecutivas não justificadas ou duas alternadas configuram motivo para exclusão do conselheiro.

Fonte: CMS-Cg

Podcast "Mulheres em Ação" recebe convidados especiais nesta quinta-feira (02)

Nesta edição, teremos Eduardo Santos, Secretário Executivo do CMS-Cg (Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe), e Sauro Valença, Coordenador do Conselho Municipal de Saúde.

Será um momento de troca de experiências, diálogo e reforço do compromisso com o Controle Social na nossa cidade.

 Participe e fortaleça essa construção coletiva!

Fonte: CMS de Cg

XVII Conferência Municipal de Saúde de Camaragibe

 

Fonte:https://camaragibe.pe.gov.br

    Cerca de 142 delegados participaram, de 12 a 13 de janeiro, da XVII Conferência Municipal de Saúde, debatendo 122 propostas para a construção do Plano Municipal de Saúde 2026–2029.

     O encontro reforçou o compromisso da gestão municipal com a melhoria dos serviços de saúde, o fortalecimento do SUS e da participação social, reunindo gestores, trabalhadores e usuários para definir prioridades nas áreas da atenção básica, atenção especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, controle social e gestão do trabalho.

Fonte:https://camaragibe.pe.gov.br/

    Um dos destaques do evento foi a participação de D. Josefa, conselheira da APAE, a mais idosa e a primeira conselheira municipal de saúde de Camaragibe, com 90 anos, que atuou na criação dos conselhos e em conferências municipais e estaduais, sendo homenageada pela secretária de Saúde, Ana Perez

     As propostas aprovadas na plenária final seguem para deliberação do Conselho Municipal de Saúde, orientando as políticas públicas de saúde para os próximos quatro anos em Camaragibe.

  

https://camaragibe.pe.gov.br/?s=acesso+a+saude

26 de setembro de 2025

CISTT-PE REALIZA REUNIÃO DE SETEMBRO NA EGAPE

   Nesta terça-feira (23), durante todo o dia, o Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe, por meio de sua Comissão de Saúde do Trabalhador, participou de uma reunião no Auditório 1 da EGAPE, com foco na saúde do trabalhador em âmbito estadual, mas também com reflexões ampliadas em nível nacional.

    A abertura foi conduzida pela senhora Vaneide, que propôs uma reflexão coletiva sobre os avanços e desafios identificados nas conferências anteriores. Ela destacou a importância de contar com conselheiros capacitados, especialmente durante as deliberações que envolvem a elaboração do Plano Anual de Saúde (PAS) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos fundamentais para a garantia e efetivação das ações de saúde.

     Em seguida, a conselheira estadual Lindinere Ferreira, representante da CUT, reforçou a relevância da autonomia dos conselhos e da capacitação contínua dos conselheiros e profissionais de saúde. 

     A plenária abordou os eixos temáticos, experiências exitosas dos municípios que já implantaram a CISTT, e a importância da articulação entre a Previdência Social e a Saúde do Trabalhador — com contribuições relevantes da representante do INSS.

Eduardo Santos revisita memórias e conquistas do Conselho em entrevista à Rádio Camará

Fonte: Antônio Neto- Secretário Exec. CMS-Cg Eduardo Santos

O Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe (CMS-Cg) comemora, nesta terça-feira (30), 34 anos de atuação no município.

Durante entrevista na Rádio Camará FM, na última terça-feira (23), o secretário executivo do Conselho anunciou a data comemorativa e compartilhou um pouco da história deste órgão, fundamental para a execução de políticas públicas em saúde.

Embora tenha sido regulamentado oficialmente apenas em 1991, por meio da Lei nº 01/91, o CMS-Cg já se reunia informalmente desde 1989. As primeiras discussões sobre saúde pública aconteciam em encontros simples, realizados à sombra de pés de manga, com um grupo de cidadãos comprometidos em buscar soluções para os desafios enfrentados pela população.

   Ao longo de mais de três décadas, o CMS-Cg consolidou-se como uma ferramenta essencial de controle social, atuando com propostas, fiscalizações e decisões que contribuíram significativamente para a melhoria do sistema de saúde local.

   Um dos nomes mais emblemáticos dessa trajetória é o de Eduardo Santos, que permanece à frente do Conselho, sendo uma referência de compromisso com a participação social.

   A comemoração dos 34 anos do CMS-Cg reforça a importância da mobilização popular e da luta constante por políticas públicas de qualidade.

Fonte: CMS-Cg

Resumo da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe (22/09/2025)

 

    O Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe (CMS-Cg) realizou, no dia 22 de setembro de 2025, no auditório Irene Francisco Rodrigues, sua 9ª reunião ordinária do ano e a segunda do novo biênio.

    A sessão foi aberta pelo coordenador, Sr. Sauro Valença, com a execução do Hino de Pernambuco. Na ocasião, foi prestada homenagem à ex-conselheira Marly, atual voluntária do CMS-Cg, por seu aniversário, e exibido um vídeo em celebração aos 35 anos do SUS.

Principais Informes e Deliberações:

• Leitura e aprovação das atas das reuniões dos dias 21 de julho e 18 de agosto.

• Atualização do CNPJ do Conselho, com inclusão do nome do novo coordenador como ordenador de despesas. Apesar de o CMS não gerir recursos diretamente, possui orçamento próprio incluído nos instrumentos de gestão, sendo as despesas deliberadas pelo plenário e executadas via Fundo Municipal de Saúde.

• Relembrou-se, por meio da ata de julho, a questão da gratificação por insalubridade, e o não retorno do engenheiro do trabalho, que havia se comprometido a realizar avaliação de risco nos serviços de saúde municipais.

• Destacada a necessidade de contato com pacientes que têm aumentado a demanda ambulatorial no Hospital Aristeu Chaves, cujos casos poderiam ser resolvidos na Atenção Básica.

• Discussão sobre a realização de estudo territorial para avaliar a viabilidade de concurso público para a Atenção Básica.

• Preocupação com a insegurança nas USFs: a gestão estuda implantar monitoramento em tempo real, com acionamento direto da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

Pauta da Reunião:

1. Leitura e aprovação das atas (21/07 e 18/08).

2. Atualização do CNPJ com nome do novo coordenador.

3. Planejamento da festa de 34 anos do CMS-Cg.

4. Liberação de servidoras para capacitação oferecida pela SES-PE.

5. Análise de indeferimentos das licenças-prêmio de servidores.

6. Discussão sobre atrasos na Regulação Municipal para exames e encaminhamentos.

7. Debate sobre sobrecarga na emergência do Hospital Aristeu Chaves.

8. Proposta de revisão no dimensionamento da equipe de enfermagem na emergência.

9. Proposição de concurso público para todas as áreas da saúde, garantidos na LOA, PPA e PAS.

Agradecimentos Registrados:

À Secretaria de Saúde:

• Pela resposta ágil às demandas do controle social.

• Pela liberação imediata de profissionais para capacitação, em cumprimento as Normativas do Ministério da Saúde

• Pela providência já iniciada para minimizar as agressões no serviço de emergência;

• Pela reunião presencial com os Agentes Comunitários de Endemias (ACE), no auditório do CMS

Deliberações:

• Urgência na atualização de documentos do CMS em cartório.

• Formação de equipe organizadora da festa de aniversário do Conselho.

• Definição do dia e horário da festividade.

• Escolha de representantes para reuniões estaduais.

Fonte: CMS-Cg

SUS: 35 ANOS DE UM MARCO CIVILIZATÓRIO NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA

Neste 19 de setembro, o Brasil celebra os 35 anos de um dos maiores patrimônios da sua democracia: o Sistema Único de Saúde (SUS). Criado pela Constituição Federal de 1988 e formalizado em 1990 com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), o SUS é a concretização do princípio de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Em 2011, essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 7.508, que detalhou aspectos fundamentais da organização e do funcionamento da rede de saúde, consolidando o SUS como um sistema público, universal e descentralizado.

    No mesmo ano da criação da Lei 8.080, um passo decisivo foi dado em favor da democratização da gestão do sistema: em 28 de dezembro de 1990, foi sancionada a Lei nº 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, instituindo os conselhos e as conferências de saúde como espaços de controle social. Essa legislação garante que usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços tenham voz na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde, reforçando o caráter democrático e participativo do SUS.

    Antes do SUS, o atendimento à saúde pública era restrito a quem contribuía com a previdência social. Com sua criação, o Brasil deu um salto civilizatório: passou a tratar a saúde como um direito fundamental, assegurando a qualquer cidadão, independentemente de sua renda, raça, local de nascimento ou vínculo empregatício, o acesso a serviços de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

COREN-PE EMPOSSA COMISSÃO DE ÉTICA NO CENTRO MÉDICO DE CAMARAGIBE

  Na manhã desta sexta-feira (19), conselheiros do COREN-PE participaram da solenidade de implantação oficial e posse da Comissão de Ética de Enfermagem do Centro Médico Hospitalar de Camaragibe (antiga maternidade). O evento foi conduzido pelos conselheiros Antônio Carlos e Isabelle Oliveira, e contou com a presença de autoridades locais, entre elas a secretária municipal de Saúde, Ana Perez, e a coordenadora de Enfermagem da unidade, Maria Helena.

    Durante sua fala, o conselheiro Antônio Carlos destacou que, de acordo com o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela  Resolução COFEN 564/2017, é obrigatória a existência de uma Comissão de Ética de Enfermagem em todas as instituições hospitalares que contem com mais de 50 profissionais de enfermagem em atividade. Para instituições com número inferior, a implantação é facultativa. A resolução também estabelece os direitos, deveres, proibições, infrações e penalidades aplicáveis à categoria.

   A conselheira Isabelle Oliveira enfatizou a importância de resolver os conflitos éticos, infracionais ou administrativos da forma mais adequada possível — por meio do diálogo e do consenso —, buscando sempre preservar os direitos e a integridade de todas as partes envolvidas. Ela reforçou que o papel da Comissão é justamente atuar de forma preventiva e promover a ética nas relações profissionais.

CENTRO MÉDICO DE CAMARAGIBE IMPLANTA COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM

    A partir do dia 19 de setembro, será oficialmente implantada a Comissão de Ética de Enfermagem do Centro Médico Hospitalar de Camaragibe.

    A comissão tem como missão promover a ética profissional, apoiar a conduta dos profissionais de enfermagem e colaborar com a melhoria contínua da assistência prestada.

CMS-CAMARAGIBE MARCA PRESENÇA EM REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

Foto: Sauro Valença

     Na quarta-feira (04), conselheiros de saúde do Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe-PE participaram da reunião do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE). Estiveram presentes Arlene Pessoa e Manoel Farias, representantes do segmento usuário, e Sauro Valença, representante do segmento trabalhador e novo coordenador do CMS-Camaragibe.

    

     Mensalmente, conselheiros municipais de saúde se revezam para participar das reuniões do

CES-PE, com o objetivo de se manterem atualizados sobre as demandas e políticas de saúde no

estado.

ESPPE abre inscrições para curso de especialização em Enfermagem na Saúde da Mulher

Atenção, pessoal da enfermagem! 

Fonte: Google imagens

A Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE) está organizando um Curso de Especialização Técnica em Enfermagem da Saúde da Mulher, voltado para técnicos e técnicas de enfermagem que atuam no SUS/PE – seja na atenção primária, hospitais, maternidades ou serviços especializados, tanto da rede estadual quanto municipal ou federal.

O objetivo do curso é formar profissionais ainda mais preparados, com uma visão crítica e prática sobre o cuidado à saúde da mulher, especialmente nas áreas obstétrica e neonatal.

Informações importantes:

• Modalidade: Presencial
  
  

• Início: 01 de outubro de 2025
  
  

• Carga horária: 360 horas
  
  

• Duração: 12 meses
  
  

• Dias das aulas: 1x por semana (Quarta ou Quinta, a depender da turma)
  
  

• Horário: 8h às 17h
  
  

• Local: Auditório da ESPPE – FUSAM
  
  

• Vagas: 80 (divididas em duas turmas) para a I Região de Saúde

CPN Camaragibe realiza o 1º Círculo para Gestantes com foco em acolhimento e saúde integral

  A coordenadora de Saúde da Mulher, Ana Diógenes, e a coordenadora do CPN, Diana Marques, definiram o propósito do encontro com uma frase marcante:

“Acreditamos que, para mudar o mundo, é preciso primeiro mudar a forma de nascer.”

Fonte: Diana Marques

No último sábado, dia 30/08, o Centro de Parto Normal (CPN Camaragibe) realizou o 1º Círculo para Gestantes – ACOLHER, com o objetivo de promover o cuidado e a prevenção em saúde, por meio de orientações e práticas que reconhecem o ser humano como um indivíduo único, integral e em constante transformação, sob a perspectiva biopsicossocial.

A ação foi coordenada pelo CPN, em parceria com a Coordenação de Saúde da Mulher da Atenção Primária, e contou com o apoio da Prefeitura de Camaragibe. A secretária municipal de Saúde, Ana Pérez, esteve presente no evento, reafirmando o compromisso da gestão com iniciativas que fortalecem o cuidado integral à pessoa gestante e promovem a humanização da assistência.

A iniciativa integra a Rede Aline e fortalece o cuidado integral à pessoa gestante por meio de rodas de diálogo que possibilitam o compartilhamento de informações, a identificação de riscos e o fortalecimento da rede de apoio entre os serviços de saúde.

O Círculo ACOLHER representa um passo importante na promoção de um ambiente mais seguro, humanizado e acolhedor para a gestação, o parto e o nascimento, contribuindo diretamente para a saúde e a qualidade de vida da nova família.

  

Fonte: Diana Marques

Neste dia especial, contamos com a participação de profissionais que colaboraram de forma sensível e significativa para o cuidado integral das gestantes presentes:

Lívia Neves – Comunicação Social e Envolvimento Comunitário, também docente em meditações, conduziu o momento de conexão "Corpo-Útero", promovendo acolhimento e presença por meio da escuta ativa e da meditação guiada.

Maria Gabriela – Fisioterapeuta Pélvica (Equipe e-Mult), abordou o tema do assoalho pélvico, estimulando a consciência corporal e respiratória, fundamentais para uma gestação saudável e um parto mais ativo e consciente.

Tatiana Braga – Coordenadora de Nutrição da Atenção Primária à Saúde (APS), esteve presente esclarecendo dúvidas, desmistificando crenças alimentares (os chamados “tabus”) e realizando agendamentos de acompanhamento nutricional, fortalecendo o cuidado especializado à gestante.

Thaise Barbosa – Enfermeira Obstetra do CPN, conduziu um momento de expressão e conexão por meio das artes gestacionais, valorizando a experiência única de cada gestante e fortalecendo o vínculo com o bebê.

Além dessas participações, destacamos a contribuição fundamental de toda a equipe do Centro de Parto Normal, o apoio do Centro Médico Hospitalar e de outros profissionais da rede de saúde, que tornaram possível a realização e o sucesso deste momento tão importante.

Fonte: Ana Diógenes e Diana Marques

Coordenação de Saúde da Mulher/Coordenação do CPN-Cg

30 de agosto de 2025

1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO CMS-CAMARAGIBE

    Na tarde desta terça-feira (02), a Comissão de Saúde do Trabalhador do Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe-PE reuniu-se na sala 1 da sede do CMS, com o objetivo de discutir inovações que contribuam para o fortalecimento das políticas voltadas à saúde dos trabalhadores do município.

    Estiveram presentes os conselheiros Helder (coordenador da Comissão), Laudicea (relatora), Gabryella (vice-coordenadora do Conselho), Marisa Borba e Silvia.

     Entre os principais pontos discutidos, destacou-se a deliberação sobre os canais de comunicação do Conselho Municipal de Saúde — como blog, Instagram, Facebook e WhatsApp institucional —, além da sugestão de transmissão ao vivo das reuniões plenárias.

   Ficou acordado, por consenso, que os conselheiros que participarem de capacitações, reuniões externas ou congressos deverão apresentar um relatório ao Conselho e compartilhar os conhecimentos adquiridos por meio de rodas de conversa. A proposta visa fortalecer o papel do conselheiro como multiplicador de saberes no âmbito do SUS. A Comissão contou com a participação e o apoio do Secretário Executivo do CMS, Eduardo Santos, bem como dos servidores do CMS Antônio Neto, Ruan e Lázaro.

02 de setembro de 2025.

O que você precisa saber sobre Conselho de Saúde

Fonte: Google imagem

Legislação que rege os Conselhos de Saúde (Lei nº 8.080/90; 8.142/90 e Resoluções 453/2012 CNS)

Os Conselhos de Saúde são espaços de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), onde a sociedade participa diretamente da formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde.

Apesar de sua importância, muitos desconhecem que ser conselheiro não é um cargo — e sim uma função pública de relevância social, regida por princípios legais.

  1. Função pública, não remunerada

A atuação como conselheiro não gera salário, ou gratificação 

É considerada atividade de relevância pública, e o conselheiro tem direito à dispensa do trabalho durante reuniões e atividades do Conselho, sem prejuízo de sua remuneração principal.

ATENÇÃO! FLUXO DA REGULAÇÃO – CAMARAGIBE

Fique atento: o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h.

Folder: PMCg

 

1. Entrada no Sistema
   A porta de entrada para o atendimento na rede de saúde é por meio das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF).
   
   

2. Encaminhamento para Especialistas
   Caso haja necessidade, o médico da Atenção Básica realiza o encaminhamento do paciente para um especialista. A própria unidade é responsável pela marcação de consultas e exames que estejam disponíveis no município, respeitando a fila de espera e a prioridade clínica determinada pelo profissional de saúde.
   
   

3. Encaminhamentos para Serviços Fora do Município
   Se o exame ou atendimento especializado solicitado não estiver disponível no município (alta e média complexidade), a UBSF encaminha a demanda, com todos os documentos e informações necessárias, a cada 15 dias, por meio do motoboy da Regulação.
   
   

4. Procedimento na Regulação Municipal
   Ao receber a demanda, a equipe de Regulação realiza um checklist e, em seguida, cadastra a solicitação no sistema estadual.
   A Regulação Municipal apenas insere os dados no sistema e aguarda a análise e autorização do médico regulador estadual.
   
   

5. Análise e Prioridade
   A priorização das solicitações é feita pelo médico regulador estadual com base nas informações clínicas fornecidas no encaminhamento. A prioridade é atribuída conforme a gravidade do caso.
   
   

6. Agendamento e Comunicação com o Paciente
   Quando o município recebe a cota autorizada pelo Estado, o paciente é agendado e comunicado via ligação telefônica ou mensagem no WhatsApp. Nessa ocasião, ele deve comparecer à Regulação Municipal para retirar o encaminhamento e a autorização estadual.

Observações Importantes:

• A Regulação não recebe encaminhamentos diretamente dos pacientes. É obrigatório que sejam entregues pela unidade de saúde, em listas protocoladas pelo motoboy, a cada 15 dias.
  
  

• Casos de urgência extrema: a unidade de saúde deve entrar em contato diretamente com a Regulação para solicitar busca imediata da documentação.
  
  

• Desistência do Paciente: caso o paciente deseje cancelar sua solicitação, deve comparecer pessoalmente à Regulação, assinar um termo de retirada e aguardar até 5 dias úteis para que a solicitação seja excluída do sistema. Ao retirar, o paciente perde automaticamente sua vaga na fila de espera.

Fonte: Roberta (Regulação)

EDUARDO SANTOS VISITA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Erilane Lima; Eduardo dos Santos e Edinaldo Moura

   O Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe, Sr. Eduardo Santos, realizou na tarde desta terça-feira (19), uma visita à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a convite da instituição. Ele esteve acompanhado da ex-conselheira e atual voluntária do CMS, Sra. Erilane Lima.

O Superintendente da SPU, senhor Edinaldo Moura, recebeu os visitantes para dialogar sobre políticas públicas.

A SPU/PE é responsável pela gestão dos bens da União em Pernambuco, fiscalizando o uso dos imóveis federais e garantindo a regularidade das ocupações. Oferece serviços como agendamento de atendimentos, solicitações via Portal de Atendimento e contato por e-mail.

A unidade funciona na Av. Alfredo Lisboa, 1168 – Térreo e 3º andar, Recife Antigo, Recife-PE, CEP: 50030-150. O atendimento pode ser agendado pelo site, e o telefone 0800 978 9005 está disponível das 8h às 18h.