Mudança no Conselho da Pessoa Idosa de Camaragibe

Foto: Ceça Santos

   O mês de outubro trouxe mudanças importantes no Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Camaragibe (PE). Durante a reunião realizada na quinta-feira (16), às 9h, foi apresentada a nova secretária executiva, Camila Nobre, e informado que a doutora Dayana assumiu a Secretaria de Assistência Social do município (SEAS).

     Na ocasião, foram discutidas ações e metas a serem desenvolvidas até 2027, voltadas à promoção do bem-estar e à garantia de direitos das pessoas idosas.

O Conselho da Pessoa Idosa é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, que atua no controle social e na fiscalização e formulação de políticas públicas voltadas à população idosa. Sua atuação é respaldada por marcos legais como a Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Em Pernambuco, destacam-se o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/PE) e os conselhos municipais, que fortalecem a cidadania e a valorização da pessoa idosa.

Em Camaragibe, o Conselho foi criado pela Lei 486/2011, que também institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, destinado à captação de recursos para financiar ações e políticas voltadas a esse público.

  O funcionamento efetivo do conselho depende do comprometimento de seus membros e da participação ativa da sociedade, garantindo a defesa de direitos e o fortalecimento do protagonismo das pessoas idosas.

Fonte: Hélio Soares