Na tarde desta segunda-feira (23), foi realizada a
primeira reunião ordinária de 2026 do Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe,
no Auditório Irene Francisco Rodrigues, sede do Conselho, das 14h às 17h.
Na ocasião, a coordenadora da equipe EMulti Camaragibe,
Mirella, apresentou ao pleno informações sobre a intenção do município de
aderir ao Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI), destinado a pessoas
com 60 anos ou mais que se encontram restritas ao leito ou ao domicílio em
decorrência de doenças crônicas, declínio físico ou mental, comprometimento
funcional ou cognitivo. De acordo com levantamento recente, o município
contabiliza 435 idosos acamados.
Foto: CMS-Cg
Criado em 1997 como projeto piloto na
Ilha do Governador (RJ), o PADI consolidou-se como referência em atenção
domiciliar, oferecendo assistência multiprofissional — com médicos,
enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais, entre outros —
a idosos com mobilidade reduzida e condições clínicas estáveis que necessitam
de acompanhamento contínuo. O programa tem como foco a desospitalização, a
humanização do cuidado e a melhoria da qualidade de vida, evitando internações
desnecessárias e contribuindo para a liberação de leitos hospitalares.
Em 2025, o modelo foi
redefinido como política permanente pelo Ministério da Saúde, por meio da
Portaria nº 9.584/2025, incentivando sua adoção pelos municípios. O atendimento
destina-se a usuários que necessitem de cuidados intensificados e sequenciais,
desde que o domicílio apresente condições mínimas de infraestrutura e que o
paciente não dependa de equipamentos para manutenção de funções vitais, sendo,
em alguns casos, exigida a presença de cuidador responsável.
Durante a reunião, foi informado que
Camaragibe já realizou cadastro visando à futura implantação do programa.
Contudo, a proposta não foi submetida à deliberação do pleno, tendo a gestão
esclarecido que a iniciativa já se encontra contemplada nas Ações e Metas da
Saúde, sendo a apresentação realizada apenas para conhecimento dos
conselheiros.
O conselheiro Hélio Soares, representante do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Camaragibe e presente à reunião,
apresentou questionamentos acerca das Instituições de Longa Permanência para
Idosos (ILPIs), indagando se haveria correlação entre essas instituições e o
PADI. Foi esclarecido que não há vínculo entre ambos, considerando que as ILPIs,
em sua maioria, são de natureza privada e não estão sob gestão direta do
município. Informou-se, ainda, que o PADI consiste em iniciativa financiada
pelo Governo Federal, voltada à ampliação e qualificação das ações da equipe
EMulti já existente.
Na sequência, a conselheira Marly questionou se o
programa contemplaria todos os idosos acamados do município, inclusive com
atendimento em geriatria. Em resposta, foi esclarecido que o PADI não prevê, em
sua composição, a atuação de médico geriatra, sendo o acompanhamento realizado
pela equipe multiprofissional já estruturada, com atenção ampliada e
direcionada ao público idoso.
Foram apresentados quatro novos conselheiros, em substituição nos segmentos Gestor, Prestador e Usuário: Marília Gabriela Silva de Santana e Ruth Nunes Vieira Medeiros; Julia Emília Souza da Costa, da Radiclin; e Luiz Joaquin Cardoso, da Associação dos Amigos Solidários, representando o segmento dos usuários. Diante dessas alterações, a Portaria de composição do Conselho foi reformulada, passando a vigorar a Portaria nº 2027/2025.
Posteriormente, os conselheiros Helder Santana e Silvia
Elisabete, respectivamente coordenador e membro da Comissão de Saúde do
Trabalhador, apresentaram análise sobre as condições de trabalho na Unidade
Aristeu Chaves. Segundo o relato, além da necessidade de melhorias estruturais,
a unidade carece de adequado dimensionamento de enfermagem.
O dimensionamento de enfermagem é um processo
sistemático e técnico que define, de forma quantitativa e qualitativa, o número
adequado de profissionais — enfermeiros, técnicos e auxiliares — necessários
para garantir assistência segura e eficaz. Fundamenta-se no Parecer COFEN nº
1/2024, que atualiza a Resolução COFEN nº 543/2017, estabelecendo critérios
para cálculo do quadro de pessoal com base no grau de dependência dos
pacientes, variando de cuidados mínimos a intensivos. O objetivo é equilibrar a
demanda assistencial e a carga de trabalho, promovendo a segurança do paciente,
a qualidade do atendimento e a saúde ocupacional dos profissionais.
O ponto mais grave apresentado
refere-se ao crescente adoecimento mental dos trabalhadores da unidade, com registros
de afastamentos e necessidade de tratamento medicamentoso em decorrência do
estresse ocupacional e do elevado grau de violência praticada por usuários,
situação que, segundo os conselheiros, ocorre de forma recorrente durante as
jornadas de trabalho.
Em seguida, foi aberto espaço para
informes e denúncias apresentados pelos conselheiros, os quais foram
respondidos, ao final, pela senhora Ana Peres, Secretária Municipal de Saúde e
representante do segmento gestor no Conselho.
A conselheira
Gabryella (ACS) foi recepcionada com aplausos em virtude de seu retorno às
atividades. Mesmo ainda em tratamento de saúde, fez questão de participar da
reunião, demonstrando compromisso, força e dedicação ao exercício do Controle
Social, atuando em prol de melhorias para os munícipes, de forma voluntária.
A reunião foi encerrada às
17h, com a proposta de instauração de um Conselho Gestor no Hospital Aristeu
Chaves, além do compromisso de retomada da agenda periódica de reuniões entre o
Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria de Saúde (SESAU).
Fonte:CMS
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